TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores

Município é condenado por queda de arquibancada

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Ronaldo Leal inicia na segunda-feira (02) correição no TRT do RJ

Empregado é absolvido de indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura

A empresa ainda foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias.